A.C.P.T.

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quarta-feira, 4 de março de 2009

LICENÇAS DE CAÇA

LICENÇAS DE CAÇA PARA 2008 / 2009Licenças Caça por Multibanco
Foi publicado no dia 26 de Novembro a portaria que define o modo de funcionamento das licenças de caça para a próxima época, assim como os valores respectivos.
A grande novidade é a forma de adquirir a licença, que passa a ser paga através de Multibanco, embora continue a ser possível requerer nos serviços da Direcção-Geral dos Recursos Florestais. As taxas a pagar pela emissão das licenças passam a ter apenas 3 valores e tipos, acabando-se as licenças especiais de caça maior e aquáticas.
Irão ser emitidas apenas licenças nacionais, regionais e para não residentes, com valores de 60€, 30€ e 70€ respectivamente.
Todos os caçadores com licença de caça emitida estarão habilitados a praticar caça maior e menor.
Esta portaria (1509/2007) revoga o nº1 da portaria nº 469/2001, de 9 de Maio.

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