Será Possível ?
No passado dia 13 de Outubro saiu uma Portaria que define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo ICNB, na qual apresentam valores exorbitantes de taxas a cobrar pela emissão de declarações, pareceres, informações ou autorizações de “Qualquer forma de exploração de recursos naturais ou da floresta, agricultura, pecuária, aquicultura, piscicultura, pesca e ou instalação de explorações ou de viveiros agro -pecuários, silvopastoris, aquicultura ou piscicultura;” que têm por base a módica quantia de €1000 podendo ser acrescida de €20 por cada hora de afectação de meios humanos, até um máximo de €5000. Relativamente aos pareceres, informações ou autorizações para actividades cinegéticas compreendidas como Acções de Repovoamento e ou de Reforço Cinegético, Instalação de Campos de Treino de Caça, Análise de Planos Anuais de Exploração – PAE e Outros Pedidos Conexos com o Exercício de Actividades Cinegéticas será cobrado um valor base de €200, que poderá ser acrescido de €25/hora até um máximo de €2000.
No passado dia 13 de Outubro saiu uma Portaria que define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo ICNB, na qual apresentam valores exorbitantes de taxas a cobrar pela emissão de declarações, pareceres, informações ou autorizações de “Qualquer forma de exploração de recursos naturais ou da floresta, agricultura, pecuária, aquicultura, piscicultura, pesca e ou instalação de explorações ou de viveiros agro -pecuários, silvopastoris, aquicultura ou piscicultura;” que têm por base a módica quantia de €1000 podendo ser acrescida de €20 por cada hora de afectação de meios humanos, até um máximo de €5000. Relativamente aos pareceres, informações ou autorizações para actividades cinegéticas compreendidas como Acções de Repovoamento e ou de Reforço Cinegético, Instalação de Campos de Treino de Caça, Análise de Planos Anuais de Exploração – PAE e Outros Pedidos Conexos com o Exercício de Actividades Cinegéticas será cobrado um valor base de €200, que poderá ser acrescido de €25/hora até um máximo de €2000.
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