Alteração ao Calendário Venatório 2010-2011

Em 27/5/2010 foi publicada a Portaria nº 288/2010, de 27/5 que define o calendário venatório para a época 2010/2011. Nesse mesmo dia a FENCAÇA desencadeou uma contestação junto do Secretário de Estado das Florestas no intuito de ver alteradas algumas disposições que considerava injustificáveis sob o ponto de vista técnico e fortemente prejudiciais ao sector da caça.
Hoje, cerca de 2 meses depois é publicada a Portaria nº 556/2010, de 22/7 que vem corrigir o calendário venatório, a qual peca por demasiado tardia e por ter passado a abertura da Rola-comum de 15 para 22 de Agosto.
As alterações existentes entre as duas portarias são as seguintes:
· Alteração da proibição da utilização de granalha de chumbo para apenas se aplicar na caça às aves aquáticas quando em zonas húmidas incluídas em áreas classificadas;
· Eliminação da proibição da caça ao coelho nos meses de Setembro e Dezembro na Zona de Protecção Especial de Moura-Mourão-Barrancos;
· Alteração da abertura de caça às Rolas para 22 de Agosto (em conjunto com a abertura aos pombos);
· Permissão para a caça ao pombo-torcaz se dar, sem interrupções, de 22 de Agosto a 20 de Fevereiro de 2011 (deixando de existir a interrupção em Outubro).
Não podemos deixar de lamentar que a publicação tardia do calendário venatório e suas alterações, publicadas a um mês da abertura da caça, prejudicam gravemente as zonas de caça. Já manifestamos o nosso descontentamento junto da Secretaria de Estado das Florestas, sabendo porém que a responsável por esta situação é a Secretaria de Estado do Ambiente.
Continuamos a trabalhar em prol dos caçadores e do ordenamento cinegético.

Alteração ao Calendário Venatório 2010-2011

A FENCAÇA contestou o calendário venatório publicado na Portaria nº 288/2010, de 27 de Maio, propôs alterações por considerar que o mesmo tinha aberturas diferidas infundadas a espécies cinegéticas e proibições que prejudicavam as zonas de caça e os caçadores em geral.
A Secretaria de Estado das Florestas comunicou à FENCAÇA que o calendário venatório iria ser alterado, prevendo para muito breve a publicação da respectiva Portaria.
Damos-lhe antecipadamente conhecimento das referidas alterações, para que possa definir ou alterar a época venatória da sua zona de caça:
- Alteração da abertura da caça às Rolas para o dia 22 de Agosto (quando estava prevista a data de 15 de Agosto. Data que passou a ser coincidente com a abertura ao pombo-torcaz);
- Permissão para a caça ao pombo-torcaz, sem interrupções, de 22 de Agosto de 2010 a 20 de Fevereiro de 2011.
- Alteração da proibição da utilização de granalha de chumbo para apenas se aplicar na caça às aves aquáticas quando em zonas húmidas incluídas em áreas classificadas.
- Eliminação da proibição relativa à Zona de Protecção Especial de Moura-Mourão-Barrancos;
As alterações ora enunciadas serão objecto de publicação em Portaria, a qual remeteremos aos nossos associados, por meio de circular.
Para qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos.
Desejos de Boa Época Venatória
O Presidente da FENCAÇA
Jacinto Amaro

AFN Publica "Medidas preventivas para defesa da floresta durante o período crítico"

A AFN publicou uma nota informativa sobre as medidas preventivas a tomar, para a defesa da floresta contra incêndios, que estão em vigor durante a vigência do período crítico 2010 (1 de Julho a 15 de Outubro), nos espaços florestais e nos espaços rurais.

Durante o Período Crítico, nos espaços florestais:
1. Não é permitido fumar ou fazer lume de qualquer tipo no seu interior ou nas vias que os delimitam ou os atravessam;
2. Não é permitido realizar queimadas;
3. Não é permitido lançar balões com mecha acesa ou quaisquer tipos de foguetes;
4. Não é permitido realizar acções de fumigação ou desinfestação em apiários, excepto se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas;
5. Fica condicionado o acesso, a circulação e da permanência de pessoas e bens, em:
o zonas críticas
o áreas submetidas a regime florestal, e áreas sob gestão do Estado;
o zonas onde exista sinalização correspondente a limitação de actividade.
6. Só é permitido empilhar em carregadouro produtos resultantes de corte ou extracção (estilha, rolaria, madeira, cortiça e resina) desde que seja salvaguardada uma área sem vegetação com 10 metros em redor e garantido que nos restantes 40 metros a carga combustível é inferior ao estipulado no anexo do decreto-lei.
Nos espaços rurais, durante o Período Crítico:
1. A utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos - que não os indicados no número 3. - , está sujeita a autorização prévia da respectiva câmara municipal.
2. Não é permitido realizar fogueiras para recreio, lazer ou para confecção de alimentos, bem como utilizar equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confecção de alimentos, excepto em espaços não inseridos em zonas criticas ou em parques de lazer e recreio ou outros desde que devidamente infra-estruturados e identificados como tal;
3. Não é permitido queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, excepto a queima de sobrantes de exploração decorrente de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório
4. É obrigatório que as máquinas de combustão interna e externa (tractores, máquinas e veículos de transporte pesados), sejam dotadas de dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas e de dispositivos tapa -chamas nos tubos de escape ou chaminés, e estejam equipados com um ou dois extintores de 6 kg, de acordo com a sua massa máxima, consoante esta seja inferior ou superior a 10 000 kg.

LICENÇAS DE CAÇA

Por esta altura do ano, início da época Venatória, alguns caçadores já não se lembram como adquiriram a sua licença de caça da época transacta, através da rede multibanco, por isso aqui deixamos a dica:
TIRE A LICENÇA DE CAÇA ATRAVÉS DO MULTIBANCO
Cómodo e Fácil.

PESCA

Iniciativas a levar a cabo durante o mês de Julho.